Entenda o que muda com o novo marco regulatório dos fundos de investimento

06/10/2023 - Fonte: CNN Brasil

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Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) entrou em vigor nesta semana

Entrou em vigor nesta semana o novo marco regulatório dos fundos de investimento, após dois anos de discussões.

A resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) introduz maior transparência ao padronizar a legislação, além de permitir que investidores comuns ou pessoas físicas acessem fundos de investimento que anteriormente só eram destinados a grandes investidores.

A mudança deveria ter entrado em vigor em abril, mas foi adiada para que os fundos se adaptassem às novas regras.

A medida também simplifica o acesso aos investimentos e proporciona maior segurança e proteção aos investidores.

“O marco regulatório destaca a importância de o mercado brasileiro se adequar aos mercados internacionais, atraindo mais investidores estrangeiros”, afirma a dead de Produtos da InvestSmart XP, Tatiana Guedes.

Segundo Guedes, o Brasil possui aproximadamente R$ 7,5 trilhões de recursos alocados em fundos de investimento.

A executiva explica que a proposta também irá tratar da possibilidade dos investidores de varejo alocarem recursos em fundos anteriormente destinados apenas a investidores qualificados.

“Isso irá promover maior acesso a mercados diferenciados e estimular cada vez mais a diversificação da carteira”, avalia.

Tatiana pontua ainda que o novo marco regulatório deixará mais clara a distribuição de taxas, uma vez que será necessário descriminar quanto será pago para cada prestador de serviços (administrador, gestor, custodiante e distribuidor) ao realizar a contratação de um fundo.

“Essas informações deverão ficar disponibilizadas no regulamento do fundo. Isso trará mais transparência para o investidor”, diz.

Da mesma forma, a resolução também permitirá ao investidor ter a sua responsabilidade limitada, ou seja, ele não terá a necessidade de aportar recursos adicionais em caso de perdas superiores ao patrimônio líquido do fundo.

“Atualmente, o investidor tem responsabilidade ilimitada, que significa que, se o fundo tiver perdas superiores ao patrimônio líquido, os cotistas podem ser chamados para aportar mais recursos. Com a possibilidade da responsabilidade limitada, o investidor responderá apenas até o valor de suas próprias cotas”, afirma.

Principais mudanças

Entre as principais mudanças estabelecidas pelo novo marco regulatório dos fundos de investimentos, estão:

- Abertura para investidores comuns aplicarem em FIDCs, sem a necessidade de possuir mais de R$ 1 milhão em aplicações
- Limitação da responsabilidade do investidor em relação ao valor das cotas
- Possibilidade de introdução de novas classes de fundos
- Maior autonomia dos gestores
- Os fundos ESG passam a ter requisitos definidos pela CVM
- Equiparação de créditos de carbono e créditos de descarbonização comercializados por produtores e importadores de biocombustíveis (CBIOs)
- Equiparação de ativos digitais a ativos financeiros, desde que negociados em plataformas autorizadas no Brasil ou no exterior